Como a mudança nas regras do ICMS impacta no preço da gasolina e do diesel
Entre as dezenas de impostos cobrados no Brasil, o ICMS é o mais comum entre a população, ou pelo menos, o mais falado pelos governos estaduais nos últimos meses. O…
Redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício pelo juiz é vetada pelo STJ.
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico…
STF: 5 a 1 Pró-contribuinte nas ADIs 6403, 6399 e 6415
Já são 5 votos favoráveis no supremo Tribunal Federal, confirmando a mudança legislativa que definiu que, em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF,…
Bolsonaro adita MP que permite nova redução de jornadas e salários
Medida Provisória que permite nova redução de jornada e salários
CPF do consumidor é obrigatório nas compras com valor igual ou acima de R$ 2 mil reais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) relembra aos contribuintes inscritos no cadastro fiscal do Tocantins sobre a obrigatoriedade da identificação do consumidor, com o número do Cadastro de Pessoa…
JUIZ NEGA LIMINAR E MANTÉM A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES E RESTAURANTES DE PALMAS
Através de Procedimento Comum Cível, a Abrasel-TO questiona a competência do Município para estabelecer a proibição e alega, por consequência, que o referido decreto tem causado severos prejuízos aos associados,…
Ministro Gilmar Mendes esclarece que Liminares nas ADCs 58 e 59 não impedem o andamento de processos na Justiça do Trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta quinta-feira (2), que as cautelares deferidas por ele nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59, que…
Programa Trabalho Seguro do TRT-10 lança cartilha sobre teletrabalho seguro
O Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro da 10ª Região (Getrin10), em parceria com a Escola Judicial (EJUD10), apresenta a cartilha “Teletrabalho Seguro”, um guia rápido com orientações de cuidados da…
STJ determina buscas contra empresários, advogados e magistrados de Goiás
Na manhã desta terça-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deflagrou, no estado de Goiás, por meio do Departamento de Polícia Federal e a requerimento do Ministério Público Federal, uma…
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NÃO CLASSIFICADO EM CONCURSO DO ESTADO
No concurso realizado em 2012, Duílio Soarte Terêncio classificou-se em 9º lugar ao cargo de Engenheiro Agrônomo a ser ocupado na cidade de Natividade. No Edital estava previsto seis vagas,…