Entre as dezenas de impostos cobrados no Brasil, o ICMS é o mais comum entre a população, ou pelo menos, o mais falado pelos governos estaduais nos últimos meses. O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço é a maior fonte de arrecadação dos estados, mas foi reduzida pelo governo anterior como forma para baixar o valor do combustível.
A validade da medida era até dezembro de 2022, mas foi prorrogada pelo atual governo até março deste ano, quando o preço da gasolina e do etanol voltaram a aumentar no país.
A carga tributária, atualmente, é definida em cada estado brasileiro, o qual define a alíquota do ICMS que será cobrada por litro de combustível. Além disso, o imposto é cobrado em diversas fases da comercialização do produto, ou seja, desde a refinaria até a bomba. Porém, os governos estaduais celebraram um acordo no STF. Para mudar esta regra ficou definido que os estados vão receber um valor único em todo pais por litro de combustível e apenas em uma fase: o da produção.
Na verdade, a alteração será benéfica para a maioria dos estados. O valor do ICMS incidente sobre a gasolina em todo o Brasil passará a ser de R$ 1,22, o valor é menor do que o pretendido pelos estados que era de R$ 1,45, mesmo assim, ainda o valor cobrado de 1,22 está acima da alíquota atual para a maior parte do país.
Para os consumidores do Tocantins a nova regra para a gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho e terá um aumento de R$ 0,36 por litro da gasolina.
Para o diesel, o novo valor do ICMS entra em vigor a partir de 1º de maio, a tarifa única foi definida em, no máximo de R$ 0,9424 por litro, maior do que é cobrado atualmente. O aumento será de R$ 0,11 por litro.
Para o Governo do Tocantins, o ICMS continua sendo a principal fonte de arrecadação, inclusive aumentará com nova sistemática de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis.