Tendo em vista as férias forenses, os prazos processuais do Supremo Tribunal Federal (STF) ficam suspensos de 2 a 31 de julho, conforme Resolução 687. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
No período de férias forenses, o regimento interno do STF prevê que as questões processuais reconhecidas como urgentes serão decididas pelo presidente da Corte.
Quanto ao atendimento
Os atendimentos no protocolo judicial da Suprema Corte, funcionará das 13h às 17h, nos termos da Resolução 670/2020, em especial para os processos físicos urgentes. Caso contrário, recomenda-se o uso do sistema eletrônico. As partes, os advogados, procuradores, defensores e interessados contarão com o suporte telefônico pelo número 61 3217-4465, das 13h às 18h de segunda a sexta-feira, para esclarecimento de como acessar os serviços oferecidos pelo Tribunal. Também permanecerão disponíveis os formulários de atendimento ao advogado e da Central do Cidadão.
O Tribunal esclarece que o atendimento presencial junto ao protocolo obedecerá as medidas de prevenção à Covid-19, como a realização de testes de temperatura corporal, uso de máscara facial para ingresso, permanência e circulação no Tribunal, enquanto for exigido o seu uso no Distrito Federal.