Como a mudança nas regras do ICMS impacta no preço da gasolina e do diesel
Entre as dezenas de impostos cobrados no Brasil, o ICMS é o mais comum entre a população, ou pelo menos, o mais falado pelos governos estaduais nos últimos meses. O…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – STJ
PROCESSO: REsp 1.845.536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020 TEMA: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condenação…
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL – STJ
PROCESSO: RMS 54.823-PB, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 26/05/2020, DJe 05/06/2020 TEMA: Mandado de segurança preventivo. Lançamento fiscal. Autoridade coatora. Secretário de Estado da Receita.…
JUIZ NEGA LIMINAR E MANTÉM A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES E RESTAURANTES DE PALMAS
Através de Procedimento Comum Cível, a Abrasel-TO questiona a competência do Município para estabelecer a proibição e alega, por consequência, que o referido decreto tem causado severos prejuízos aos associados,…